AMBIENTAL
Defesas, recursos, licenciamentos, TACs.
✓ Elaboração de defesas em eventuais processos judiciais civis e criminais vinculados à legislação ambiental;
✓Advocacia preventiva para evitar sanções administrativa;
✓ Acompanhamento de processos administrativos de licenciamento ambiental e infrações ambientais;
✓ Participação na elaboração de estudos e relatórios de impacto ambiental, planos de recuperação de áreas degradadas/impactadas e TAC;
✓Acompanhamento do cumprimento das condicionantes ao Estudo de Impacto Ambiental.