AMBIENTAL

Defesas, recursos, licenciamentos, TACs.

✓ Elaboração de defesas em eventuais processos judiciais civis e criminais vinculados à legislação ambiental;

✓Advocacia preventiva para evitar sanções administrativa;

✓     Acompanhamento de processos administrativos de licenciamento ambiental e infrações ambientais;

✓     Participação na elaboração de estudos e relatórios de impacto ambiental, planos de recuperação de áreas degradadas/impactadas e TAC; 
✓Acompanhamento do cumprimento das condicionantes ao Estudo de Impacto Ambiental.

 

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