ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA DEFICIENTES AUDITIVOS


Você sabia que são diversas as doenças e deficiências que possibilitam o benefício das isenções de impostos na compra de um veículo Zero Km?


Recentemente o STF decidiu estender a isenção de IPI para carros adquiridos por deficientes auditivos. A Lei 8989/95 era omissa ao não prever a inclusão do benefício fiscal para a aquisição de automóveis novos.


É um grande avanço, já que os deficientes auditivos não eram abarcados na isenção fiscal. O processo teve votação de 9x1 (Processo ADO30).


No RS, além da isenção de impostos na compra, que podem chegar até 30%, pessoas com PCD também podem requerer a isenção de IPVA para carros;


Além disso, vale ressaltar que foi colocado em pauta em 2020, a discussão sobre o aumento do teto para a aquisição do veículo PCD com todas as isenções. Infelizmente, o teto já é mantido há mais de dez anos e dificulta a escolha do veículo, pois o valor é de R$ 70 mil reais.

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