Você sabe o que é o dissídio?


A palavra “ dissídio” significa conflito, desacordo ou discordância.


Mas, no presente caso, trata-se de um desacordo entre empregador e empregado, ou entre empresa e sindicato.


A discordância é sobre diversos benefícios como auxílio-refeição, auxílio-creche, plano de saúde, tempo de licença maternidade, valor de horas extras, piso e reajustes.


Todavia, o dissídio não pode ser confundido com o reajuste salarial. O reajuste é um direito do empregado, determinado por lei e deve ocorrer anualmente.


Quando não se tem um consenso entre as partes quanto a esse reajuste, é resolvida por meio do dissídio, o qual leva o nome de dissídio salarial.


QUEM TEM DIREITO? Todos os trabalhadores, independentemente de sua categoria profissional.


QUEM NÃO TEM DIREITO? Trabalhadores que já tiveram reajuste, sendo este igual ou maior do que previsto no dissídio.


DATA-BASE: Data pré-fixada para ocorrer o reajuste/correção salarial. A CLT obriga a empresa a reajustar os salários uma vez por ano ou a cada dois anos, no máximo.


DISSÍDIO PROPORCIONAL Quando o funcionário começa a trabalhar após a data-base, ele recebe o reajuste proporcional aos meses trabalhados.


DISSÍDIO RETROATIVO É o percentual de reajuste do período (dias, semanas ou meses) entre o dia da data-base e a homologação do acordo.


O QUE ACONTECE SE A EMPRESA NÃO PAGA O DISSÍDIO? Normalmente a punição envolve o pagamento de multa ao sindicato e ao Ministério do Trabalho. O trabalhado pode cobrar essa diferença diretamente na empresa ou via ação judicial.

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