CÓDIGO DE BARRAS

CONSUMIDOR É RESPONSÁVEL POR DIGITAÇÃO DO CÓDIGO DE BARRAS


Pagamento não efetuado por erro de digitação do código de barras de um boleto é culpa exclusiva do cliente e não do banco.


Esse é entendimento do Tribunal de Justiça de SP que negou provimento ao recurso de uma aluna que acusou um banco de não ter efetuado o pagamento de sua taxa de inscrição do Enem em 2017.


“Antes de ser confirmado qualquer pagamento online, o cliente tem possibilidade de conferir os dados, sendo que o autor quedou-se inerte.”, disse o relator do caso, desembargador Franco de Godói.

Apesar da relação entre as partes ser de consumo, o Tribunal afastou a responsabilidade objetiva do banco, tendo em vista a culpa exclusiva do cliente.


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