ABANDONO AFETIVO

Filhos podem pedir indenização ao Genitor



Crescem o número de ações indenizatórias promovida por filhos, contra os seus genitores, requerendo indenizações por abandono afetivo.


O abandono afetivo pode ser identificado a partir da conduta omissiva dos pais em relação aos filhos menores.


A afetividade entre pais e filhos é fundamental para o desenvolvimento dos menores, cabendo ao Direito de Família regulamentar a forma de estabelecimento das formações familiares.


Dessa forma, os cuidados parentais previstos na Constituição Federal, no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente permitem o Poder Judiciário garantir esses direitos à criança e ao adolescente.


A assistência dos pais para com os filhos vai além do provimento financeiro. Não se pode obrigar ninguém a amar ninguém, mas é dever do Estado promover a reparação civil para aqueles que não cuidam de seus filhos.


O abandono afetivo não se trata de amor ou desamor, mas sim de analisar as condutas dos pais ante seus filhos, verificando se é exercida ou não a sua obrigação de convivência familiar.


Os danos do abandono afetivo à criança podem variar em intensidade e grau, podendo afetando a autoestima, levando a um sentimento de menos-valia, chegar até em casos mais graves de transtornos como depressão e estresse pós-traumático.


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