ALIMENTOS GRAVÍDICOS

Como saber se tenho direito?

Os alimentos gravídicos são as prestações alimentícias pagas a gestante pelo genitor do nascituro e guiada pela Lei 11.804/2008.

➡️ Os alimentos gravídicos ou pensão para grávidas, consistem na contribuição financeira obrigatória do possível pai da criança, que não apoia a gestante no curso da gravidez. O valor é calculado de acordo com as necessidades da gestante e a possibilidade do genitor em contribuir.

➡️Para ser concedida, o Juiz analisará questões como prova sobre a paternidade (que podem, por exemplo, ser por meio de mensagens de WhatsApp, relatos testemunhais, fotos, entre outros) comprovação da gestação, extratos bancários do genitor e comprovante de despesas da gestante.

➡️Neste caso o teste de DNA não é realizado porque o feto ainda está sendo gerado. Após o nascimento do bebê, caso o pai reconheça a paternidade, os alimentos gravídicos são convertidos em pensão alimentícia. Caso haja resistência do possível genitor, procede-se o exame de DNA, e sendo positivo o resultado, a mesma conversão acontece.

➡️No entanto, se ficar constatado que o genitor não é o pai biológico, os alimentos são suspensos e, a genitora pode até ser condenada a indenizar o réu.