AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO
- Equipe
- 5 de mai. de 2023
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Reajuste do salário mínimo nacional também reflete diretamente no pagamento de milhares de Pensões Alimentícias.
O Governo Federal anunciou o aumento do salário mínimo para R$ 1.320,00 a partir do mês de maio de 2023.
Esse reajuste, além de impactar a vida de milhões de brasileiros, também reajusta outras relações jurídicas, como é o caso das pensões alimentícias.
Isso porque milhares são os casos em que a pensão alimentícia é fixada com base em uma porcentagem calculada sobre o Salário Mínimo Nacional.
Para esses casos, a partir dos pagamentos referentes referentes mês de maio, que normalmente são feito no mês seguinte (no caso em junho), já deverão ser feitos com base no valor reajustado!
O reajuste não é uma opção, é obrigatório!
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