Por ser um benefício assistencial, o BPC para a pessoa com deficiência dispensa a necessidade de contribuição para o INSS.
O BPC é uma garantia constitucional que assegura o recebimento de um salário mínimo por mês para pessoa com deficiência ou idosa, no entanto, não dá direito ao 13° e não deixa pensão por morte.
Os requisitos são:
👉 comprovar a deficiência (pode ser de qualquer natureza) que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (art. 3º, inciso IV da Lei 13.146/2015).
👉 ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo (R$ 303) por pessoa (grupo familiar);
👉 ter cadastro no CadÚnico e mantê-lo sempre atualizado (menos de dois anos), incluindo o CPF de todas as pessoas da família.
O Benefício Assistencial não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários ou outro benefício de prestação continuada. Superado os requisitos ou com a morte do beneficiário, o benefício é cessado imediatamente.