CALOR GERA INSALUBRIDADE


O limite de tolerância previsto na legislação é de até 26,7 graus.

Ficar exposto a calor constante gera direito ao adicional de insalubridade. Esse é o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho do RS, que manteve sentença em favor de um operador de extrusão em uma indústria de embalagens plásticas.,

As atividades desenvolvidas pelo trabalhador foram consideradas insalubres em grau médio. De acordo com a perícia, ele trabalhava exposto a um calor de 28,4 graus. O limite de tolerância previsto na legislação é de até 26,7 graus.


Apesar da Súmula 448, inciso I, do Tribunal Superior do Trabalho, prever como necessário a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, a desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, relatora do acórdão na 1ª Turma, decidiu a favor do trabalhador, afirmando que:

“Na própria inteligência da invocada Súmula 448, I, do TST, não é o cargo exercido pelo obreiro que deve ser enquadrado na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, mas a própria atividade insalubre. Refiro, pois, que a insalubridade pelo agente físico calor está classificada na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. É o que consta do Anexo 3 da NR-15 da Portaria 3.214/78, que estabelece os limites de tolerância para exposição ao calor”.

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