IMPORTÂNCIA DO CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL
O documento mais importante na compra e venda de um imóvel é, sem dúvidas, a escritura pública feita em Cartório. Esse documento, após levado a registro, é o que garante a plena propriedade do bem imóvel.
Entretanto, o Contrato Particular de Compra e Venda também é um documento essencial e, muitas vezes vital, para garantir uma negociação clara e segura!
Esse contrato é assinado antes da escritura pública, imediatamente após as partes entrar em consenso quanto a compra e venda do imóvel. Nele, é possível estabelecer todos os direitos e obrigações do comprador e do vendedor, como por exemplo:
Valor total da negociação e a forma de pagamento;
Reajustes, valor de entrada, datas de vencimento de parcelas e multas por atrasos;
Descoupação e transferência da posse do imóvel
Data em que as obrigações quanto a IPTU, Luz, Água e demais gastos com manutenção do imóvel são transferidas do vendedor para o comprador;
Clásula Penal estipulando uma multa para a parte que desistir ou violar alguma cláusula contratual;
Data prevista para a assinatura da escritura pública de compra e venda;
Dentre outros direitos e obrigações específicas como existencias de financiamento, liberação de gravames, etc...
Portanto, apesar da negociação sempre terminar com a assinatura da Escritura Pública de Compra e Venda, o Contrato Particular é o instrumento que garante as partes que, até a data da assinatura da escritura, tudo irá ocorrer da forma que fora acordado, evitando surpresas, incumprimentos e desgastes entre comprador e vendedor.