CORTE DE ÁRVORES

Posso cortar uma árvore dentro da minha propriedade?

Apesar dos inúmeros benefícios que as árvores podem trazer para o meio ambiente e para a vida de todos, muitas vezes acarretam problemas decorrentes do excesso de crescimento (altura, largura e raízes), interrupção na rede de energia elétrica, interferências em patrimônios públicos e privados, risco de queda e inviabilizam a implantação de empreendimentos.

O que muitos não sabem é que esse processo de corte ou poda deve ser autorizado por um órgão público municipal ou Estadual, no qual serão analisados todos os elementos da solicitação e, principalmente a espécie da árvore. Independente da árvore ter sido plantada pelo próprio proprietário, ela precisa de autorização para corte.

Caso o corte ou a poda acorra sem a devida autorização do órgão competente, o cidadão ou empresa estará sujeito a responder por crime ambiental, além da aplicação de multas e outros tipos de penalidades.

Como conseguir uma autorização para o corte?

De modo geral, a autorização é emitida pelas prefeituras, caso o poder municipal não possua atribuição técnica e legal para estas solicitações o mesmo deverá ser tratado junto ao órgão estadual competente.

Cada Município possui seus trâmites próprios para autorizar o corte de árvores em terreno particular. Por isto, antes de qualquer decisão é fundamental procurar o órgão ambiental local, para verificar os procedimentos e documentações necessárias para obtenção da autorização.