DE OLHO NA VALIDADE

Veja o que fazer quando encontrar um produto vencido

O programa de olho na validade, criado pelo governo do Rio Grande do Sul em 2012, busca incentivar supermercadistas e fornecedores similares a aderirem, de forma voluntária a aplicação de medidas padronizadas nos casos em que o consumidor encontrar dentro do estabelecimento comercial, produtos alimentícios fora do prazo de validade.

O programa prevê "benefícios" ao consumidor que encontrar os produtos vencidos dentro do supermercado, antes de ter passado o produto no caixa, ou seja, antes de tê-lo adquirido, São eles:

• O consumidor receberá gratuitamente uma unidade de produto alimentício equivalente a cada lote de produto vencido.

• Se a loja não possuir naquele momento um produto alimentício idêntico, o consumidor receberá um produto da mesma espécie (de igual valor).

• Se não houver um produto da mesma espécie, o consumidor deverá escolher um produto alimentício da mesma seção (do que estava vencido). Se o valor for superior ao valor do produto vendido, o consumidor arcará com a diferença.

Lembrando que, o programa é valido somente no estado do Rio Grande do Sul e, para efetuar a troca do produto alimentício o consumidor deverá informar o número do seu CPF para emissão de Cupom Fiscal. Também não pode o consumidor receber valores ou créditos no valor correspondente ao produto alimentício vencido.

Por fim, lembramos que se você já tiver pago pelo produto, as regras acima não se aplicam, pois é assegurado pelo código de defesa do consumidor em seu art. 18 a troca de produtos adquiridos fora do prazo de validade