A vaga destinada à uso exclusivo para pessoas com deficiência, somente deve ser utilizada quando o usuário estiver devidamente identificado pelo cartão DEFIS.
O cartão é gratuito e garante em muitos Estados também o estacionamento gratuito em vias públicas.
Quem tem direito a fazer o cartão Defis?
Tanto condutor como passageiro, tendo alguma deficiência, tem direito ao Cartão Defis.
Mas, é necessário se enquadrar em três condições impostas para a garantia do direito. São elas:
Pessoas que possuem deficiência locomotora ou dificuldade de locomoção;
Pessoas que devido à incapacidade mental não conseguem se locomover sozinhas;
Pessoas com alguma deficiência locomotora mesmo que seja temporária;
Pessoas com deficiência visual;
Vale ressaltar que você irá precisar de atestado médico como comprovação para a aquisição do Cartão Defis.
Como fazer o cartão DEFIS?
Para ter acesso ao cartão, além de preencher os requisitos das leis Federais 10.048/00 e 10.098/00, é preciso solicitar junto ao órgão responsável na sua cidade. Muitas vezes é o Detran, mas pode variar de município, para município, portanto, vá até o Detran de sua cidade e solicite informações.
Sempre é bom lembrar que dariamente existe muito desrespeito ao uso da vaga destinada a pessoa com deficiência e que o uso indevido, mesmo que por alguns minutos, impede o acesso a pessoa com deficiência.
Faça valer os seus direitos.