FINANCIAMENTO DA FOLHA SALARIAL

Governo cria programa para empresas financiarem a folha de pagamento dos funcionários.

A medida provisória nº 944 de 03 de Abril de 2020 é destinada para que as empresas possam realizar operações de crédito com a finalidade de pagamento da folha salarial de seus empregados..

As empresas com faturamento entre 360 mil e 10 milhões de reais por ano já podem acionar uma linha de financiamento especial para bancar a folha de pagamento dos funcionários

As empresas não poderão utilizar esses recursos para finalidade distinta ao do pagamento das folhas de seus funcionários, por isso, a própria medida provisória estabeleceu que as instituições financeiras participantes do Programa Emergencial ficarão responsáveis por assegurar que os recursos sejam destinado ao pagamento das folhas dos funcionários daquele contratante, que recebera em sua própria conta bancária o valor financiando pelo seu empregador.

Ainda, pelas regras estabelecidas na medida provisória, a empresa poderá financiar no máximo dois salários mínimos por trabalhador por dois mês.


O programa emergencial prevê 06 meses de carência e até 36 meses para pagar o empréstimo a uma taxa de juros de 3,75% ao ano.


Em contrapartida o empresário se compromete a manter o funcionário empregado por um período de até dois meses após o recebimento da última parcela desse financiamento.


É importante que as empresas que aderirem ao programa emergencial do governo estejam atentas as obrigações assumidas junto as instituições financeiras para não acarretar o vencimento antecipado da dívida.

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