Você já enfrentou problemas legais com base em juros abusivos?
Pois é, saiba que é uma situação comum em nosso país.
Os juros são parte integrante da vida dos brasileiros, e o seu pagamento já se transformou em uma das principais fontes de despesas dos cidadãos. Encontram-se inseridos em empréstimos, parcelamentos de dívidas em cartões de crédito, entre outros.
O termo “Juros Abusivos” no contexto jurídico é necessário destrinchar as duas palavras. Deveras que “Juros” pode ser definido como o preço que os tomadores de empréstimo pagam aos emprestadores para usarem um dinheiro que não é seu. E, “Abuso” é entendido como o agir de forma excessiva ao que estabelecido por lei. Também pode ser excesso de poder.
Assim, podemos definir os “juros abusivos” como valores cobrados de forma que ultrapassam os limites previstos na legislação. A prática de juros abusivos é estabelecida quando a taxa aplicada a um contrato financeiro for superior à taxa média de mercado definida pelo Banco Central, na data em que o documento foi assinado.
Caso você esteja enfrentando problemas com juros abusivos, entre em contato!