Um marco para a proteção das mulheres, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) completou 16 anos no dia 7 de agosto de 2022.
A norma que leva o nome de uma farmacêutica vítima de violência doméstica em 1983 é reconhecida pela Organização das Nações Unidas – ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência de gênero.
Desde que foi instituída, a norma prevê mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
É uma lei que comporta três eixos principais no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres: proteção e assistência; prevenção e educação; combate e responsabilização.
Apesar da legislação avançada, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 apontou leve redução no número de feminicídios em 2021 na comparação com 2020. Mesmo assim, 1.341 mulheres foram assassinadas no ano passado, significa que 3 mulheres morreram por dia, apenas por serem mulheres.
Além disso, outras formas de violência contra a mulher vêm crescendo, como a psicológica, de acordo com o documento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e as violências patrimonial e moral.
Fique atento aos vários tipos de agressão, dentre eles: violência física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial e violência moral.
Ao identificar algum deles NÃO SE CALE. Ao menor sinal de violência, denuncie! Ligue 180!