MEI tem direito ao auxílio-maternidade?

👩🏻‍💻 Você, Microempreendedora Individual, tem direito ao auxílio-maternidade. 🤩

⚠️ Mas para isso é necessário ter no mínimo 10 meses de contribuição antes do parto.

💲O valor do benefício será de um salário mínimo mensal, que será pago por 4 meses (120 dias). 🤰A gestante precisa se afastar efetivamente das atividades laborais, sob pena ter o benefício cessado e/ou indeferido.

🗃️ Como o MEI precisa fazer o pagamento mensal da DAS (INSS + ICMS e/ou ISS), é necessário excluir o valor referente ao INSS durante o período do auxílio, pois já vem descontado no próprio benefício, devendo manter apenas o recolhendo dos impostos do ICMS e/ou o ISS (se o valor for acima de R$ 10,00).

⚠️⚠️ Nesse ponto é importante dizer que o recolhimento do INSS na DAS (mesmo que por engano, equivoco ou esquecimento), presume que a gestante trabalhou naquele período e consequentemente, tem o benefício cessado.

💡LEMBRE-SE: O benefício começa a ser pago a partir no nascimento, mas se por algum motivo você não solicitou em seguida, você tem o prazo de 5 anos (contados do nascimento) para requerer o benefício. Esse benefício vale também nos casos de adoção, parto natimorto, aborto espontâneo ou legal