OBRA FINANCIADA

Caixa é responsável solidária por atrasos

Ao financiar uma obra, a Caixa se torna, junto com a construtora, responsável pelo empreendimento. Ambos foram condenados a pagar aluguel, devolverem o sinal e parcelas mensais pagas, bem como indenização por danos morais pelo fato de o empreendimento não ter sido entregue.


O Tribunal Regional Federal da 1ª Região destacou que a análise dos autos revela que a atuação da empresa pública federal é mais ampla, atuando como fiscalizadora da obra e responsável para acompanhar sua evolução dentro dos prazos contratualmente previstos, assim como adotar medidas necessárias à sua conclusão.


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