O Tribnal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu que o parcelamento salarial dos servidores gera dano moral.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu que o parcelamento de salários gera danos morais.
O direito a indenização é um direito de todos os servidores públicos estaduais do Rio Grande do Sul que tiveram o seu salário parcelado.
Com a decisão, todos os servidores públicos estaduais do Rio Grande do Sul terão direito a ajuizar suas ações individuais sem a necessidade de comprovar os danos morais sofridos, pois os mesmos são presumidos.
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