PARCELAMENTO SALARIAL GERA DANO MORAL

Atualizado: 10 de Jul de 2019

O Tribnal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu que o parcelamento salarial dos servidores gera dano moral.



O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu que o parcelamento de salários gera danos morais.


O direito a indenização é um direito de todos os servidores públicos estaduais do Rio Grande do Sul que tiveram o seu salário parcelado.

Com a decisão, todos os servidores públicos estaduais do Rio Grande do Sul terão direito a ajuizar suas ações individuais sem a necessidade de comprovar os danos morais sofridos, pois os mesmos são presumidos.


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