Posso enviar print screen de conversa de whatsapp para um terceiro?
Se vocêcostuma tirar print screen de conversas e mandar pra outras pessoas, cuidado!! Terceiros somente podem ter acesso às conversas se os participantes estiverem de acordo!
Esse é o recente entendimento do STJ que aplicou a garantia constitucional da inviolabilidade das comunicações telefônicas para um caso concreto de divulgação de conversas do Whatsapp. Dessa forma, a divulgação sem consientimento gera o dever de indenizar.
O entendimento vale tanto para conversas particulares, quanto conversas de grupo.
O caso que o STJ julgou foi um vazamento de conversas em um grupo da Diretoria do Coritiba Foot Ball Club, do Paraná, onde integrantes do grupo (e da diretoria do clube) faziam críticas a administração.
O autor dos prints foi condenado a pagar R$ 5mil de indenização por danos morais a cada um dos ofendidos.
Lembramos que o aplicativo utiliza criptografia de ponta a ponta para protege-las do acesso indevido de terceiros, assim, quem manda mensagens pelo aplicativo tem a expectativa de que ela não será lida por terceiros, muito menos divulgada ao público por qualquer meio.
Por isso, se você costuma tirar print de conversas e mandar pra terceiros, CUIDADO!! Sempre peça autorização das demais pessoas que aparecem na conversa!
Fonte: REsp 1.903.273